Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

Para sua informação e para o uso correto do nosso site, recomendamos que você salve, imprima e armazene as Condições Gerais de Vendas clicando aqui.

1. Objeto

As Condições Gerais de Uso de Serviço e Venda de Produtos (os "Termos" de Coffee Box) aplicam-se às condições em que o Serviço de inscrição (o "Serviço" de Coffee Box) são apresentados no Site www.minha-coffeebox.com (o "Site" de Coffee Box) e assim definir os direitos e obrigações de cada parte.

O Serviço consiste na entrega mensal para o Cliente inscrito (o "Cliente") de uma caixa com cápsulas de café e doces diversos ("o Produto" de Coffee Box), a um preço de assinatura mensal fixa.

Estes Termos e condições estão disponíveis a qualquer momento através de um link direto na página inicial do Site.

2. Quem somos:

Tanto a gestão do conteúdo como a edição do site correspondem exclusivamente à empresa West Pacific International, domiciliada em 13/F, Times Tower, 391-407 Jaffe Road, Wanchai, Hong Kong e registrado sob o número 1794061.

Endereço eletrônico (email) de contato: contato@minha-coffeebox.com

Endereço eletrônico do Serviço de Suporte ao Cliente: suporte@minha-coffeebox.com

3. Aceitação dos Termos

O Cliente declara que tem plena capacidade jurídica, que lhe permite comprometer-se com os presentes Termos. A aceitação dos Termos é representada por uma caixa no formulário de inscrição. Aceitando os Termos, a inscrição será considerada válida e completa. Qualquer aceitação sujeita a reserva será nula e sem efeito. O Cliente que não concordar em ficar vinculado por estes Termos e Condições não deve assinar o Serviço. Da mesma forma, ao aceitar o Cliente certifica que é maior de idade e responsável, nos Termos da legislação em vigor em seu país.

4. Acesso ao site:

O Cliente é o único responsável pela tecnologia da informação e telecomunicações para acessar o Site.

O cliente compromete-se a cobrir os custos dos meios para o acesso à Internet e utilização do Site.

5. Reserva exclusiva do Site e seus Serviços a pessoas físicas

O Site e o Serviço se destinam exclusivamente para pessoas físicas na qualidade de Clientes finais, não estando destinado para uso profissional e/ou qualquer tipo de revenda para quem quer que seja, ficando o respectivo responsável sujeito a todas às sanções aplicáveis de acordo com a legislação em vigor, inclusive o cancelamento imediato da inscrição e do Serviço.

6. Características do Serviço e de seus Produtos

Os Produtos são caixas contendo vários tipos de itens alimentares, tais como cápsulas de café e doces diversos, complementados por um prospecto informativo sobre os Produtos contidos.

As fotografias e descrições de Produtos no Site são as mais precisas possível, mas ainda assim meramente ilustrativas (principalmente as fotografias).

O Serviço permite ao Cliente receber uma caixa de cápsulas de café e doces diversos (conforme o caso) mensalmente, sujeito ao pagamento prévio do preço dos Serviços e/ou Produtos.

7. Acesso ao Serviço

O acesso ao Serviço requer uma assinatura de acordo com o artigo 8º e ajuste de preço de acordo com o artigo 9º.

8. Inscrição ao Serviço

a. Formulário de Inscrição ao Serviço

- Para assinar o Serviço, o Cliente inscrito deve preencher o formulário disponibilizado dentro do Site, incluindo o preenchimento completo de todos os campos obrigatórios, exceto número de celular. Qualquer inscrição incompleta ou inverídica pode resultar em má prestação do Serviço e/ou até mesmo não prestação do Serviço, conforme o caso.

- O Cliente inscrito garante que todas as informações contidas no formulário são precisas, atualizadas e corretas, e de nenhuma maneira falsas.

- O Cliente inscrito compromete-se a fornecer o seu endereço de entrega, assim como qualquer alteração (incluindo mudança de endereço).

- O Cliente reconhece e concorda que as informações inseridas quando da criação da sua conta pessoal é de sua verdadeira identidade e também inteira responsabilidade. As informações fornecidas pelo Cliente inscrito é considerada como verdadeira e válida. Coffee Box reserva-se o direito de, eventualmente, verificar a veracidade de todos os dados fornecidos pelo Cliente inscrito.

- Não será permitida mais de uma conta por pessoa.

- Uma vez inscrito e após o pagamento do Serviço, em conformidade com o artigo 9º, o Cliente receberá um email de confirmação da inscrição.

b. Caixa de Café (Coffee Box)

O Cliente receberá dentro de 3-4 semanas depois do seu primeiro pedido de compra a caixa de café (Coffebox), cujas especificações estão descritas no Site no momento do pedido.

c. Oferta Especial « Coffee Box por somente 1€»

- A Oferta Especial "coffeebox por apenas 1€" permite que um Cliente não inscrito anteriormente ao nosso Serviço receba uma oferta especial sobre o preço de sua primeira caixa de café, como aparece nas condições estipuladas no artigo 9º, especificando os preços e condições de pagamento.

d. O Serviço

- O Serviço começa nas 72 horas seguintes do recebimento da confirmação de assinatura do Cliente por email.

9. Preço e formas de pagamento

a. Preço

- A taxa de Serviço mensal é de 29,90 €, valor correspondente à assinatura mensal e ao envio dos Produtos.

b. Formas de pagamento

- O pagamento mensal será feito somente por meio de um cartão de crédito. Depois disso, o preço do Serviço será automaticamente debitado da conta do Cliente, conforme descrito a seguir.

- Coffee Box sob nenhuma circunstância mantém ou tem a possibilidade de guardar dados bancários de seus Clientes

- O pagamento do valor do Serviço mensal ocorre sempre entre 1 e 31 de cada mês.

- O Cliente garante a Coffee Box que tem as autorizações necessárias para aceitar o preço do Serviço conforme está exposto nessa seção.

- O Cliente compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para garantir que o pagamento da mensalidade possa ser realizado de acordo com a sua aceitação ao inscrever-se.

- Coffee Box reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar a entrega do produto e/ou cancelar a assinatura do Cliente, em caso de não pagamento de qualquer quantia a ser paga pelo mesmo e/ou em caso de fraude ou tentativa de fraude na utilização do Serviço

c. A solução de pagamento Confort

Para oferecer aos usuários uma maneira fácil de realizar os pagamentos, nosso site dispõe da opção de pagamento dividido em prestações.
Essa opção de pagamento será ativada automaticamente quando a autorização de cobrança no cartão for negada pelo banco do usuário.
É totalmente gratuita e consiste no débito automático do pagamento da inscrição mensual dividido em duas ou mais transações.

10. Entrega

As entregas dos Produtos de Coffee Box são feitas para o endereço de entrega especificado no momento do registo do Cliente.

As entregas são feitas por correio no prazo de 3 a 4 semanas após o débito da taxa do Serviço mensal a que se refere o artigo 9º.

Em caso de atraso de mais de sete dias do que foi estipulado, desde que não seja justificado como algo de força maior, ou se o prazo de entrega exceda trinta dias a partir do débito do Serviço mensal, então o Cliente poderá cancelar o Serviço do mês em questão por carta registrada e/ou para os endereços (inclusive eletrônicos) mencionados no artigo 2º e, nesse caso, obter um reembolso total da taxa mensal correspondente no prazo de até trinta dias, com exclusão de qualquer outro tipo de compensação.

O cancelamento do Serviço por um mês não permite o cancelamento automaticamente do Cliente inscrito, o qual deverá requerer eventual cancelamento permanente do Serviço por meio de uma manifestação que expresse explicitamente sua vontade, tal como previsto no artigo 12.

O Cliente que não receba o produto solicitado no prazo estipulado nesta secção pode informar ao endereço do Coffee Box mencionado no artigo 2º ou por mail: suporte@minha-coffeebox.com, a fim de permitir que Coffee Box possa tomar todas as medidas necessárias para procurar o produto perdido e, após a confirmação da perda, encaminhar o produto para o Cliente inscrito.

11. Duração do Serviço

O Serviço é estabelecido por tempo indeterminado.

12. Fim do serviço

a. Por iniciativa do Cliente (cancelamento)

- O Cliente de Coffe Box pode cancelar o Serviço a qualquer momento.

- O cancelamento da inscrição é realizado através do Site, na Área de Clientes / Cancelamento.

Primeiramente, o Cliente deve se identificar com seu nome de usuário e senha: Caso se esqueça da senha, enviamos a senha da sua primeira conexão. Em seguida, chegará a sua área de Cliente, onde pode acessar todas as suas assinaturas atuais Coffee Box, podendo cancelar o Serviço. O Cliente receberá então um e-mail de confirmação de cancelamento de inscrição o mais breve possível.

Se o Cliente decidir cancelar o Serviço quando um pedido estiver em andamento, já ter sido concluído, ou então o produto já ter sido previamente enviado para o endereço do Cliente, nesses casos o cancelamento será concretizado apenas e tão somente no mês seguinte.

O Cliente permanece em qualquer caso com a possibilidade de devolução do produto ao Coffee Box, nos Termos do artigo 13.

b. Por iniciativa de Coffee Box

- Coffee Box reserva-se o direito de suspender o Serviço a qualquer momento em caso de descumprimento por parte do Cliente em relação a estes Termos.

- um Cliente não poder ter duas ou mais contas, com direções de e-mails diferentes.
- nem duas ou mais contas provinientes de uma mesma direção IP serão aceitas.
- a oferta de boas-vindas por apenas 1€ está disponível para uma única pessoa da mesma casa/família.
- não se aceitará duas ou mais contas, com o mesmo endereço paypal.
- os membros de uma mesma família podem ser registrados para o serviço conforme as condições acima mas NÃO podem compartilhar as mesmas ofertas nem os mesmos comprovantes de compra.

- Coffee Box reserva-se o direito de interromper a prestação do Serviço a qualquer momento. O aviso de cancelamento de Serviço será informado pelos meios adequados, com pelo menos 2 dias de antecedência.

13. Direito de cancelamento

De acordo com a legislação em vigor, o assinante/Cliente tem o direito de cancelamento do Serviço e/ou do Produto.

O Cliente poderá exercer este direito para cada produto recebido mensalmente, no prazo de quinze dias seguintes a partir da data de recebimento do produto em questão, retornando para Coffee Box no endereço mencionado no artigo 2º, sem ter que dar razões e sem ter que pagar multas, exceto os custos de envio que serão de inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente.

O produto deve obrigatoriamente ser devolvido a Coffee Box nas seguintes condições

(I) dentro da sua embalagem original, sem qualquer vestígio de uso, com todas as etiquetas invioláveis de cada produto e deve estar em perfeitas condições e intactos.

(II) Os Clientes serão reembolsados no valor do preço mensal do Serviço o mais rapidamente possível e, no mais tardar, em até 30 dias a contar da data da retirada do produto.

O direito de cancelamento e posterior retirada de um ou mais Produtos não implica automaticamente o cancelamento da assinatura do Cliente inscrito, que necessita de uma expressa e explícita manifestação da vontade de cancelamento, conforme previsto no artigo 12.a. destes Termos.

14. Garantia

O assinante tem garantias legais por violação, assim como por defeitos ocultos no produto adquirido.

O Cliente que constate que o produto que foi entregue apresenta algum defeito e/ou esteja danificado, poderá devolver referido produto a Coffee Box conforme especificado abaixo

O Cliente deve entrar em contato com o atendimento ao Cliente por e-mail (suporte@minha-coffeebox.com), especificando os motivos da devolução (defeito ou violação), ou eventual outro dano encontrado

Posteriormente, Coffee Box entrará em contato para confirmar se você precisa ou não devolver o produto

O produto deve ser devolvido a Coffee Box na embalagem original.

Coffee Box fará então as verificações necessárias, bem como a eventual reparação ou substituição do produto.

Se a reparação ou substituição do produto for impossível, Coffee Box reserva-se no direito de substituir o produto por outro de valor equivalente, e enviá-lo para o Cliente, e este se beneficiará do seu direito de rescisão previsto no artigo 13.

15. Responsabilidade

a. Coffee Box concorda em fazer verificações periódicas para garantir o funcionamento e acessibilidade do Site. Portanto reserva-se ao direito de suspender temporariamente o acesso ao Site por motivos de manutenção. Da mesma forma, Coffee Box não se responsabiliza por quaisquer dificuldades ou impossibilidades de acesso momentâneas ao Site e que têm a sua origem em circunstâncias que são externas, tais como força maior ou resultantes de falhas do acesso à rede de telecomunicações. Neste caso, o Cliente inscrito está ciente da complexidade das redes e o respectivo tráfego de Internet.

b. Da mesma forma, Coffee Box não é responsável por eventual falha ou atraso na execução do contrato (prestação do Serviço e/ou entrega do produto) por força maior, interrupção ou greve total ou parcial de Serviços postais, alfandegários, dos transportes e comunicações (dentre outros relacionados à prestação do Serviço e/ou entrega do Produto) da França e/ou do Portugal.

c. Coffee Box não pode garantir a total satisfação de seus Clientes em relação ao Produto, uma vez que representa um Serviço de assinatura que não envolve qualquer tipo de personalização para os Clientes.

16. Propriedade Intelectual

Sistemas, software, instalações, infra-estrutura, bancos de dados e conteúdos (textos, imagens, vídeo, música, logotipos, marcas, etc.) gerados por Coffee Box em conexão com o Serviço são protegidos por leis de propriedade intelectual. Toda desmontagem, desencriptação, extração, reutilização, impressões e mais geralmente, qualquer reprodução, difusão e utilização de qualquer um desses elementos, no todo ou em parte, sem a permissão expressa da Coffee Box, são estritamente proibidas e eventuais violações estão sujeitas a penalidades nos Termos da legislação aplicável.

17. Dados pessoais e bancários

O Cliente/assinante tem o direito de oposição, acesso, retificação e de apagar todos os dados pessoais e bancários obtidos por Coffee Box para usar o Serviço. Qualquer membro poderá exercer este direito através do envio de um e-mail para: datospersonales@minha-coffeebox.com. O referido direito somente poderá ser exercido pelos Clientes no caso de, e somente após o devido cancelamento do Serviço, de acordo com os presentes Termos

Coffee Box informa desde já aos Clientes que os seus dados pessoais podem ser utilizados para fins comerciais, assim como envio de material pulicitário por parte de la empresa ou por seus parceiros, o que desde já fica expresamente autorizado pelos Clientes.

18. Ações Proibidas

É estritamente proibido ao Cliente:

(I) qualquer comportamento que pode parar, pausar, atrasar ou impedir a continuidade do Serviço,

(II) qualquer invasão ou tentativa de invasão nos sistemas de Coffee Box,

(III) todo e qualquer uso indevido do Site e de seus recursos,

(IV) qualquer ação que possa impor uma carga desproporcional na infra- estrutura dos sistemas de Coffee Box,

(V) qualquer violação das medidas de segurança e autenticação

(VI) qualquer ato que possa violar os direitos e interesses financeiros, comerciais e/ou morais de Coffee Box e seus usuários.

(VII) qualquer violação destes Termos.

Em caso de descumprimento de qualquer disposição anterior destes Termos, deste artigo 18, ou, mais geralmente, a violação de quaisquer leis e regulamentos, Coffee Box reserva-se o direito de tomar todas as medidas adequadas e iniciar qualquer ação legal necessária.

19. Publicidade

Coffee Box reserva-se no direito de introduzir em qualquer página do Site, mensagens publicitárias e/ou promocionais, na forma e nas condições que esteja sobre o próprio julgamento de Coffee Box. Em Termos gerais, o Cliente declara estar informado de que Coffee Box poderá divulgar todo tipo de publicidade e conteúdo promocional no Site e a receber informações comerciais da empresa e do seus parceiros.

20. Alterações

Coffee Box reserva-se no direito de modificar a qualquer momento os presentes Termos. Neste caso, as condições válidas serão aquelas em vigor na data da inscrição. É aconselhável ao Cliente manter uma cópia dos Termos e condições em vigor no momento da inscrição.

21. Leis Aplicáveis e Jurisdição

Estes Termos regem-se fundamentalmente (mas não exclusivamente) pela legislação de Portugal.

Em caso de controvérsia em relação à interpretação e / ou execução dos presentes Termos, as partes concordam que os Tribunais Portugalieros serão os únicos competentes para julgar, com exceção de qualquer norma obrigatória contrário.

22. Entrada em vigor

Os presentes Termos entraram em vigor em outubro de 2016.